O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso que possui idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Esse benefício não é uma aposentadoria. Assim, não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Por não ser um benefício previdenciário, o BPC não faz o pagamento do 13º salário e não deixa pensão por morte. Para conseguir o BPC é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Também é necessário que o beneficiário do BPC, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único. O cadastramento preciso ser feito antes mesmo do benefício ser solicitado.
No caso da pessoa com deficiência, para ter acesso ao BPC é necessário que esta condição seja capaz de lhe causar impedimentos de natureza intelectual, física, mental ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, ou seja, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os beneficiários atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada também possuem direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia. Caso possua dúvidas sobre o BPC, o cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para receber esclarecimentos e orientações sobre o programa.
Como solicitar o BPC em 2024
A solicitação pode ser realizada nos canais de atendimento do INSS – através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Além disso, também pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer o requerimento é necessário apresentar um documento de identificação com foto. O cidadão pode apresentar uma cópia simples do documento, não precisa ser original. É preciso que todas as pessoas da família estejam inscritas no Cadastro Único e tenham CPF, inclusive crianças e adolescentes.
