Os motoristas que atuam em plataformas como o Uber, 99, ou similares, frequentemente se veem diante de uma série de obrigações fiscais que podem causar confusão e incerteza. Entre essas responsabilidades está a declaração do Imposto de Renda, um processo que pode gerar dúvidas e preocupações sobre as regras aplicáveis a essa categoria específica de trabalhadores.
Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproximando, marcado para o dia 31 de maio, todos os contribuintes que não estão isentos devem se preparar para fazer o envio das informações necessárias, incluindo os motoristas que atuam nessas plataformas de transporte.
Os motoristas de aplicativos são obrigados a declarar o Imposto de Renda?
Não existe uma regra direta que desobrigue os motoristas dessa categoria de realizar a declaração. A determinação de obrigatoriedade está relacionada ao valor dos rendimentos tributáveis recebidos ao longo do ano fiscal. Se o motorista recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90, ele está sujeito à obrigação de declarar.
No entanto, há uma vantagem considerável para os motoristas de aplicativos no momento de declarar o Imposto de Renda 2024. É aplicado um desconto de 40% nos rendimentos na hora da declaração. Essa medida visa reconhecer os gastos com manutenção do veículo, considerando que uma parcela dos rendimentos desses profissionais é destinada a despesas relacionadas ao trabalho.
Portanto, na prática, o motorista só precisa informar 60% do total de rendimentos ao longo do ano fiscal, o que pode resultar em uma carga tributária menor. É importante ressaltar que essa regra de desconto não se aplica aos motoristas que são registrados como Microempreendedor Individual (MEI) ou como empresa. A dedução de 40% é concedida apenas aos motoristas que não possuem CNPJ.
Como realizar a declaração?
Para realizar a declaração do Imposto de Renda, caso seja necessário, o motorista deve utilizar o carnê-leão, uma ferramenta que permite o cálculo do imposto devido sobre os rendimentos obtidos como pessoa física. Após realizar esse cálculo, os dados são transmitidos à Receita Federal, e o profissional pode proceder com a declaração.
É fundamental que os motoristas de aplicativos estejam atentos às suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros, como o pagamento de multas ou outras penalidades decorrentes da falta de cumprimento das obrigações tributárias.
