O Devolve ICMS é um programa do governo gaúcho que visa aliviar a carga tributária sobre famílias de baixa renda. Neste artigo, vamos explorar a data de pagamento e quem pode se beneficiar dessa iniciativa.
Como Funciona o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é um programa que oferece um reembolso parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. O repasse é feito em duas parcelas: uma fixa e uma variável.
A parcela fixa é de R$ 100, enquanto a parcela variável pode chegar até R$ 473,82. O valor da parcela variável depende da renda declarada no Cadastro Único (CadÚnico) e do número de compras realizadas com o CPF associado nos últimos três meses de 2024. Essa mudança representa um aumento significativo em relação ao valor anterior, que era de R$ 269.
Com isso, o programa pode proporcionar um alívio financeiro anual de até R$ 2.295,28, considerando as quatro parcelas fixas. Essa iniciativa não só busca apoiar financeiramente as famílias em situação de vulnerabilidade, mas também estimula a formalização econômica ao incentivar a solicitação de notas fiscais.
Quem Pode Participar do Programa?
Para se tornar um beneficiário do programa Devolve ICMS, é necessário atender a alguns critérios específicos. As famílias devem ser residentes no Rio Grande do Sul e estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, é preciso que as famílias recebam o Bolsa Família ou que tenham membros matriculados no ensino médio da rede estadual. Os critérios incluem:
- Residência no Rio Grande do Sul;
- Inclusão no Cadastro Único (CadÚnico);
- Recebimento do Bolsa Família ou matrícula de dependentes na rede estadual de ensino médio;
- Renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo.
Esses requisitos garantem que o programa atenda às famílias que realmente necessitam de apoio financeiro, promovendo a inclusão social e ajudando a reduzir a desigualdade de renda no estado.
