Aposentados do INSS podem ter direito a um pagamento extra. O CJF liberou mais de R$ 1,76 bilhão para quitar valores atrasados. Neste artigo, vamos explicar como verificar se você está entre os beneficiados e quais são os passos necessários para isso.
Como verificar se você está na lista
Para verificar se você está na lista dos beneficiários que podem receber o pagamento extra do INSS, siga os passos abaixo:
1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF): O primeiro passo é visitar o site do TRF que corresponde à sua jurisdição. Cada região do Brasil possui um TRF responsável por gerenciar os processos judiciais e os pagamentos relacionados.
2. Utilize seu CPF ou número do processo: Na página do TRF, você encontrará uma opção para consulta de RPVs. Você pode usar seu CPF, o número do processo judicial ou o registro da OAB do advogado que representou você na ação. Isso facilitará a busca e garantirá que você encontre as informações corretas.
3. Verifique a situação do seu processo: Após inserir os dados, você poderá visualizar a situação do seu processo. Se ele estiver finalizado e você tiver uma decisão favorável, é provável que esteja entre os contemplados para receber o pagamento extra.
4. Consulte as datas de pagamento: Além de verificar se você está na lista, é importante ficar atento às datas de pagamento. O TRF informará quando os valores serão depositados, e você poderá acompanhar essa informação diretamente no site.
5. Contate seu advogado, se necessário: Se você tiver dúvidas ou dificuldades durante o processo de consulta, não hesite em entrar em contato com seu advogado. Ele pode fornecer orientações e ajudar a esclarecer qualquer questão relacionada ao seu caso.
Seguindo esses passos, você poderá verificar se está entre os beneficiários do pagamento extra do INSS e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Diferença entre RPVs e precatórios
Entender a diferença entre Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios é fundamental para quem busca receber valores devidos pelo INSS ou outras entidades. Vamos esclarecer esses conceitos:
1. O que são RPVs?: As RPVs são valores retroativos que podem ser pagos a segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e que envolvem dívidas de menor valor. Elas abrangem quantias de até 60 salários mínimos, o que, em 2024, equivale a R$ 91.080. O pagamento das RPVs é feito de forma mais rápida, geralmente em até 60 dias após a liberação.
2. O que são precatórios?: Por outro lado, os precatórios referem-se a dívidas que ultrapassam 60 salários mínimos. Esses valores são pagos seguindo um calendário anual de pagamentos, o que pode levar mais tempo para serem quitados. Os precatórios são mais comuns em ações que envolvem valores significativos e, por isso, o processo de recebimento é mais demorado.
3. Tempo de espera: A principal diferença entre RPVs e precatórios está no tempo de espera para o recebimento. Enquanto as RPVs são pagas rapidamente, os precatórios podem levar anos para serem quitados, dependendo da disponibilidade orçamentária do ente público responsável.
4. Como consultar?: Para saber se você está lidando com uma RPV ou um precatório, é importante consultar o TRF correspondente ao seu processo. A identificação do tipo de requisição pode ser feita através do número do processo ou do CPF, garantindo que você tenha clareza sobre o que está em jogo.
Em resumo, as RPVs são uma forma mais ágil de receber valores devidos, enquanto os precatórios envolvem um processo mais longo e complexo. Conhecer essas diferenças pode ajudar você a entender melhor seus direitos e o que esperar em relação aos pagamentos que pode receber.
