O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido um assistência importante para a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros desde sua criação em 1966. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 2024 trouxe consigo mudanças, especialmente em relação à modalidade de saque-aniversário do FGTS.
Essas mudanças, propostas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançaram um novo panorama de incertezas e expectativas entre os beneficiários, à medida que se discuta o possível fim dessa modalidade e a transição para o saque-rescisão.
Enquanto o saque-aniversário é permitido aos trabalhadores acesso anual a uma parte de seus fundos, como uma alternativa ao saque por rescisão tradicional, o saque-rescisão está diretamente relacionado à rescisão do contrato de trabalho, comodidade ao acesso ao saldo total do FGTS, além de uma multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Processo para aqueles que optam por fazer a transição para o saque-rescisão
Através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS, os trabalhadores podem solicitar uma mudança de modalidade, abandonando o saque-aniversário e optando pelo saque-rescisão. É importante notar que essa transição só pode ser realizada após 25 meses de adesão ao saque-aniversário, garantindo que, em caso de demissão, o trabalhador tenha acesso ao valor integral do seu FGTS.
Enquanto a proposta de transição está em discussão, o calendário do saque-aniversário de 2024 permanece em vigor, oferecendo períodos específicos para saque conforme o mês de nascimento do trabalhador. É importante que os beneficiários estejam atentos a esses dados para não perderem a oportunidade de acesso aos recursos, caso optem por manter a modalidade de saque-aniversário.
Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão
Enquanto o saque-rescisão oferece acesso ao saldo total do FGTS em casos de demissão sem justa causa, além de uma multa rescisória de 40%, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário, em troca da renúncia ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
