O Benefício de Prestação Continuada, BPC, faz o pagamento mensal de um salário mínimo tanto ao idoso que possui idade igual ou superior a 65 anos, como também para a pessoa com deficiência, seja ela de qualquer idade.
Não é preciso ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. Assim, por não ser um benefício previdenciário, o BPC não faz o pagamento do 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter direito ao BPC é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além disso, também é necessário que o beneficiário do BPC, assim como sua família, esteja devidamente inscrito no Cadastro Único, CadÚnico.
O cadastramento deve ser realizado antes mesmo do benefício ser solicitado. No caso da pessoa com deficiência, para ter acesso ao BPC será preciso que esta condição seja capaz de lhe causar impedimentos de natureza intelectual, física, mental ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, isto é, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quem é contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada também possui direito a descontos na conta de energia, pela Tarifa Social de Energia. Caso possua dúvidas sobre o BPC, você pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e receber esclarecimentos e orientações sobre o programa.
Como solicitar o BPC em 2024
Para solicitar o benefício, você pode usar os canais de atendimento do INSS – através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Além disso, a solicitação também pode ser feita nas Agências da Previdência Social (APS).
Lembrando que para fazer o requerimento é necessário apresentar um documento de identificação com foto. A pessoa pode apresentar uma cópia simples do documento, não precisa ser original.
Além disso, é necessário que todas as pessoas da família estejam inscritas no Cadastro Único e tenham CPF, inclusive crianças e adolescentes.
