A antecipação do saque-aniversário do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um empréstimo que permite ao trabalhador a antecipação do valor de até 5 parcelas do saque-aniversário do Fundo de Garantia, que é possível sacar anualmente no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao saque-aniversário é preciso optar pela modalidade através do App FGTS, pelo site fgts.caixa.gov.br, por meio do Internet Banking CAIXA ou App CAIXA.
Pode contratar a antecipação do saque-aniversário todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenha aderido à modalidade saque-aniversário por meio de um dos canais disponibilizados pela Caixa, possua conta corrente na Caixa e não tenha empréstimo em atraso com a Caixa Econômica.
A Caixa lista algumas vantagens em contratar a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Confira abaixo:
- Acesso imediato ao recurso, sem a necessidade de esperar a data do saque-aniversário;
- Possibilidade de antecipação até 5 parcelas anuais do saque-aniversário FGTS;
- Uma das menores taxas de juros em produtos de crédito comercial;
- Sem prestação mensal;
- O pagamento é feito com o valor do seu saque-aniversário FGTS, na data da parcela anual prevista para a modalidade;
- Não há necessidade de aval, ou de avaliação de risco de crédito.
- Prazo de 5 anos exclusivo para as contratações pelo Internet Banking CAIXA e App CAIXA.
Situações que permitem o saque do FGTS
O trabalhador pode realizar o saque total ou parcial do Fundo de Garantia em diversas situações permitidas por lei. Confira abaixo quais são:
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Demissão sem justa causa, pelo empregador
- Término do contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Situação de calamidade pública no município onde mora
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Modalidade saque-aniversário
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV
- Trabalhador ou dependentes com neoplasia maligna
- Trabalhador ou dependentes em estágio terminal em decorrência de doença grave
- Trabalhadores que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada
