BPC 2024: quais são os critérios e qual é o valor do benefício?

Por: Notícias CP - Cadastro Único, programas sociais e finanças

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa governamental que tem como principal objetivo oferecer suporte financeiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de todas as idades. 

Qual a diferença entre BPC e aposentadoria?

O BPC é uma garantia de um salário mínimo mensal para pessoas em situações específicas de vulnerabilidade. 

Diferentemente da aposentadoria, para receber o BPC não é necessário ter contribuído para o INSS. 

Além disso, o benefício não inclui pagamentos de 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

SAIBA MAIS

Quem tem direito ao BPC?

Para ser elegível ao BPC, existem alguns critérios que devem ser atendidos. No caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. 

Para as pessoas com deficiência, qualquer idade é aceita, porém é necessário que a deficiência seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que acarrete em impedimentos de longa duração (pelo menos dois anos), limitando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como é feita a comprovação da deficiência?

É feita por meio de uma avaliação médica e social realizada pelo INSS. Esse procedimento é indispensável para assegurar que apenas aqueles que realmente necessitam possam ter acesso ao benefício.

Qual o procedimento para solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é fundamental que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor a 1/4 do salário-mínimo. Além disso, tanto o beneficiário quanto sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. 

A solicitação pode ser feita por meio dos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 ou através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Os interessados também podem se dirigir às Agências da Previdência Social (APS).

O BPC representa um suporte essencial para muitos brasileiros que se encontram em situações de vulnerabilidade econômica e social, garantindo-lhes não apenas um auxílio financeiro, mas também acesso a serviços básicos e uma melhor qualidade de vida. 

Compreender seus direitos e o processo de solicitação é o primeiro passo para garantir a proteção social que você ou seus familiares podem precisar.

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