O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem tem direito em 2024?

Por: Notícias CP - Cadastro Único, programas sociais e finanças

O BPC é uma garantia de renda mínima que oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. 

Esta assistência é crucial para a manutenção da dignidade e sobrevivência de indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Entendendo o BPC

Importante frisar que o BPC não se configura como uma aposentadoria, pois seu acesso independe de contribuições prévias ao INSS. 

Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não contempla o pagamento do 13º salário e não gera direitos à pensão por morte. 

Para ser elegível, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja inferior ou igual a 1/4 do salário-mínimo vigente.

saiba mais

Quem pode se beneficiar do BPC?

Para idosos, a única condição é a idade mínima de 65 anos. 

Já pessoas com deficiência devem passar por uma rigorosa avaliação médica e social realizada pelo INSS para confirmar a incapacidade duradoura que impacta sua autonomia e participação social.

Como solicitar o BPC em 2024?

A solicitação do BPC ocorre de maneira simples, porém exige que tanto o solicitante quanto a sua família estejam inscritos no Cadastro Único. 

Este registro é essencial antes mesmo da formalização do pedido e pode ser realizado no CRAS mais próximo. 

O cadastro facilita o acesso a diversos outros programas sociais, configurando-se como uma via de acesso à rede de proteção social.

A solicitação também pode ser feita nos canais de atendimento do INSS, que incluem o telefone 135, o site ou o aplicativo "Meu INSS", além das Agências da Previdência Social (APS).

O BPC representa uma política inclusiva essencial, garantindo não apenas a segurança financeira, mas também promovendo a inclusão social de idosos e pessoas com deficiência, grupos frequentemente marginalizados. 

Ao entender e acessar esse direito, beneficiários podem melhorar sua qualidade de vida e afirmar sua dignidade nas esferas social e econômica.

visite nosso site