Quem recebe o Bolsa Família precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?
Por: Notícias CP - Cadastro Único, programas sociais e finanças
Com a chegada do período para declaração do Imposto de Renda em 2024, muitos brasileiros começam a se questionar sobre a necessidade ou não de declarar seus rendimentos à Receita Federal.
Vamos esclarecer as principais dúvidas, incluindo informações específicas para os beneficiários do Bolsa Família.
Quem está isento de declarar o Imposto de Renda em 2024?
Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 4 milhões de cidadãos não precisarão fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Isso se deve ao fato de que a declaração do IR é obrigatória apenas para quem ultrapassar um determinado limite de renda tributável no ano-base anterior.
Qual o limite de renda para a obrigatoriedade da declaração?
O limite de isenção para a declaração do Imposto de Renda em 2024 está fixado em rendimentos tributáveis que ultrapassem o valor de R$ 30.639,90 no ano de 2023. Com rendimentos superiores a esse valor, torna-se necessária a declaração ao fisco.
Para determinar se será necessário declarar, o contribuinte deve somar todos os rendimentos tributáveis recebidos em 2023, como salários, aluguéis e aposentadorias. Caso esta soma não ultrapasse R$ 30.639,90, não será necessário realizar a declaração.
Exclusões importantes
Contribuintes que receberam somente auxílio-doença ou auxílio-acidente estão excluídos.
Rendimentos isentos como dividendos, doações e heranças também não necessitam de declaração.
Pessoas com certas doenças graves, que recebam aposentadoria isenta, não precisam declarar.
Beneficiários do Bolsa Família precisam declarar?
Importante destacar que os beneficiários do Bolsa Família também devem seguir as mesmas regras gerais de obrigatoriedade.
Isso significa que, se o total de rendimentos tributáveis for inferior a R$ 30.639,90 – incluindo ou não os valores recebidos pelo Bolsa Família – não será necessário fazer a declaração do Imposto de Renda.
Assim, recomendamos que todos os beneficiários do Bolsa Família e demais cidadãos verifiquem com atenção seus rendimentos anuais para evitar problemas com a Receita Federal.
Lembre-se, a não declaração quando necessária pode resultar em multas e complicações legais.